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Projeto propõe descontos no IPVA para contribuintes que não cometerem infrações

25 outubro 2019 - 10h59

Um Projeto de Lei tramita na Assembleia Legislativa que propõe desconto de 5% a 15% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes que não cometeram infrações de trânsito.

A proposta foi encaminhada pela autora, deputada Vanda Monteiro (PSL), para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão da última quarta-feira (23), e aguarda nomeação de relatoria.

Para a deputada, a proposta além de ser uma ação educativa, visa estimular bons motoristas a cumprir as leis de trânsito. “Estimular os condutores a práticas seguras ao volante pode ajudar a reduzir o número de acidentes e os gastos do Estado com o tratamento médico das vítimas, o que significa economia aos cofres públicos em médio e longo prazos”, justificou.

De acordo com o PL, o desconto estabelecido ficaria condicionado ao pagamento do IPVA nos prazos de vencimento estipulados pela Secretaria estadual da Fazenda.

O que também ficou definido foi que o contribuinte contemplado deverá ser informado sobre o direito ao benefício de que trata a lei, mediante comunicação com a menção do desconto concedido.

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