Em defesa do pleno funcionamento do Plansaúde, o Sindicato dos Servidores Públicos do EStado do Tocantins (Sisepe-TO) se mobiliza nesta terça-feira (03) nas principais cidades do Estado para garantir aos servidores públicos o direito ao plano de saúde de qualidade e com atendimento regular.
Em nota encaminhada, o sindicato destacou que o Plansaúde é uma conquista muito importante, onde cerca de 90 mil vidas são atendidas, sendo o maior plano no Estado, mas "em razão dos pagamentos em atraso os serviços estão suspensos e os servidores públicos e seus familiares prejudicados".
Ainda de acordo com o Sisepe, diariamente os servidores públicos e seus familiares não têm suas demandas de saúde atendidas, apesar do pagamento mensal do plano de saúde, com reiteradas negativas aos usuários do Plansaúde na rede credenciada, com a falta de atendimento médico generalizado em todo o Estado, gerando graves transtornos aos usuários do Plansaúde e completa que por isso, o Sisepe afixou faixas cobrando o governo do Estado nos principais órgãos do Executivo em Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Araguatins e Augustinópolis.
“Todos os dias, dezenas de servidores públicos estaduais buscam o SISEPE-TO denunciando os mais diversos abusos, tais como: falta de especialistas credenciados em diversas áreas médicas; negativa de atendimento para consultas, exames e procedimentos médicos com cobertura; negativa de ressarcimento para os valores pagos em consultas, exames e procedimentos com cobertura e sem profissionais credenciados e até mesmo cobrança de valores ilegais com medicamentos e insumos com cobertura integral decorrente de internação”, explica o presidente do SISEPE, Cleiton Pinheiro. O SISEPE-TO destaca que o Plansaúde tem descumprido as obrigações assumidas com os seus usuários, conforme a Lei nº 2.296/2010.
O presidente afirma que apesar das diversas cobranças e notificações do Sisepe, a gestão estadual não tem sido responsável e eficiente em relação ao Plansaúde. “O atendimento tem sido ineficiente há mais de um ano, e a gestão estadual não pode continuar em silêncio e sem adotar as ações para regularizar o pleno funcionamento do Plansaúde. É preciso que sejam adotados atos emergenciais, que deverão ser notificados aos representantes dos servidores públicos, que aguardam uma solução para a paralisação do atendimento”, ressalta Cleiton Pinheiro.
Outra preocupação apontada pelo Sisepe é de que os órgãos de controle não têm feito o seu papel. “Apesar dos problemas do Plansaúde serem antigos, com diversas denúncias feitas, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa não têm adotam nenhuma ação para defender os servidores públicos. Estamos falando de cerca de 90 mil pessoas, que sem o Plansaúde terão que usar as unidades de saúde pública que já estão bastante lotadas. Por isso cobramos, 90 mil vidas no Plansaúde sem atendimento e cadê a fiscalização do MPE e do TCE?”, ressalta Pinheiro.
