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TOCANTINS

Operação da PF mira em organização suspeita de vender sentenças no Tribunal de Justiça

28 abril 2020 - 08h56Por G1 Tocantins

A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira (28), a operação Madset contra uma organização criminosa suspeita de negociar decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins. Um dos alvos é o desembargador e ex-presidente do TJ, Ronaldo Eurípedes de Souza, que foi afastado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Tribunal de Justiça disse que ainda não foi formalmente comunicado, mas que cumpre com rigor todas as decisões judiciais superiores.

Cerca de 50 policiais cumprem sete mandados de busca e apreensão e dois mandados de afastamento de função pública, todos expedidos pelo STJ. Além do desembargador, foi determinado o afastamento de um assessor técnico dele. Segundo a PF, também são cumpridas 25 intimações nas cidades de Palmas e São Paulo.

Além disso, o STJ também determinou a indisponibilidade de cerca de R$ 4 milhões em bens dos investigados. Mas, segundo apontam as investigações, o montante das vantagens pela organização criminosa pode ser ainda maior.

A PF informou que os investigados são suspeitos de atuarem na negociação, intermediação e elaboração de decisões judiciais para a obtenção de vantagem financeira indevida. Depois, conforme a apuração, eles usavam de 'laranjas', empréstimos fictícios, contratos de gaveta, transações imobiliárias, e atividade rural, para esconder a real origem do patrimônio adquirido de forma ilícita.

A operação realizada nesta terça-feira também busca interromper a continuidade dos crimes e definir a conduta dos investigados, além de identificar e recuperar o dinheiro fruto do desvio, segundo a polícia.

Os suspeitos podem responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, tráfico de influência, além de outros que ainda estão sendo apurados.

O nome da operação é uma referência a deusa egípcia Madset, filha dos deuses Toth e Maet, associada à justiça assim como sua mãe. Inclusive, a PF realizou duas operações denominadas Maet e Toth, com o objetivo de investigar venda de decisões.

A Polícia Federal ressaltou que uma logística especial foi planejada, com recrutamento de policiais com perfil específico, orientações de prevenção ao contágio e distribuição de EPIs para todos os envolvidos na missão, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas, investigados e seus familiares.

A ação é resultado dos avanços de investigações conduzidas pela Superintendência da Polícia Federal no Tocantins, após a operação Toth, realizada em 2018.

Operação Maet e Toth

A operação Maet foi deflagrada em 2010 para investigar venda de decisões judiciais, também no Tribunal de Justiça do Tocantins. Na época, os desembargadores Willamara Leila, Carlos Souza e Liberato Póvoa foram afastados dos cargos. Willamara já foi julgada administrativamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e recebeu, como punição, a aposentadoria compulsória, mas a ação penal não foi finalizada.

A Operação Toth foi realizada em 15 de agosto de 2018 para investigar suspeita de venda de decisões judiciais. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no gabinete e na casa do desembargador Ronaldo Eurípedes, principal alvo. A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mais de 50 policiais cumpriram13 mandados de busca e apreensão nos municípios de Palmas, Araguaína, Formoso do Araguaia, Mara Rosa (GO) e Teresina (PI), além de 39 mandados de intimação.

Na época, a PF investigava se Ronaldo Eurípedes, vendeu o Habeas Corpus que concedeu liberdade ao dono de posto de combustível Eduardo Pereira, o Duda, acusado de mandar matar o empresário Wenceslau Gomes Leobas, ainda em 2016, em Porto Nacional.

Ronaldo, a mulher dele Inês Ribeiro Borges de Sousa e Duda Pereira foram intimados para prestar depoimento e compareceram na sede da Polícia Federal. Inês disse que a família aguardava a investigação para esclarecer os fatos.

O ex-procurador de Justiça, Clenan Renault e dois filhos dele também foram alvos. A polícia também cumpriu mandados na casa de Renault. Os investigados foram intimados para prestar depoimento na Polícia Federal.

Segundo a PF, a investigação teve início por meio de denúncia encaminhada ao STJ para apurar a conduta do desembargador do Tribunal de Justiça. As investigações apontaram um grande crescimento patrimonial após ele tomar posse como desembargador. A PF disse também que foi observada a existência de um fluxo financeiro atípico realizado por familiares e terceiras pessoas envolvidas.

Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

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