A Polícia Federal realizou esta semana a Operação Segurança Legal V em todas as suas unidades no país. Cerca de 590 policiais federais realizam fiscalização de combate a empresas clandestinas de segurança privada. No Tocantins, cinco estabelecimentos foram autuados, sendo três em Palmas e dois em Araguaína.

A operação foi realizada em todas as 27 capitais e nas 95 unidades descentralizadas da Polícia Federal no país com o objetivo de encerrar a atividade de empresas que executam segurança privada sem autorização da Polícia Federal. Entre os estabelecimentos fiscalizados estavam: casas noturnas, comércios, condomínios e outros.

Ainda de acordo com a PF os estabelecimentos autuados tiveram suas atividades de segurança não autorizadas encerradas. Os proprietários devem apresentar defesa para que uma eventual multa possa ser avaliada.

Desde 2017, a Polícia Federal vem realizado essa operação de âmbito nacional.

A PF destaca que a contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, já que os “seguranças” clandestinos não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica. Além disso, as empresas clandestinas não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação. No Brasil, somente empresas de segurança privada autorizadas pela Polícia Federal podem prestar serviços e contratar vigilantes.