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PROJETO POLÊMICO

Justiça Federal nega liminar que pedia suspensão do processo de concessão do Jalapão

31 agosto 2021 - 10h01

A Justiça Federal negou o pedido do Ministério Público Federal do Tocantins (MPF-TO) para paralisar o processo de concessão do Parque Estadual do Jalapão. A procuradoria queria que o tema ficasse suspenso até que as comunidades impactadas pela medida fossem ouvidas.

A decisão que negou a liminar e saiu no final da tarde dessa segunda-feira (30), é do juiz federal Eduardo de Melo Gama, da 1ª Vara da Justiça Federal em Palmas. Ele escreveu que: "não há obrigação legal que exija que a consulta deverá se dar antes mesmo do início dos estudos de viabilidade das concessões e empreendimentos. Nesse contexto, inexiste, nesse momento, ato administrativo tendente a afetar diretamente as comunidades envolvidas, a teor do que exige e Convenção, pelo que não está demonstrada a probabilidade do direito".

O procurador responsável pelo caso, Álvaro Manzano, informou que ainda analisa o documento para decidir se vai apresentar recurso.

As dúvidas

No Jalapão, há sete comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Palmares. Os moradores têm reclamado da falta de diálogo e também de pouca clareza no projeto. A questão foi reforçada pelo MPF no pedido, já que a proposta do governo não indica quanto tempo a concessão vai durar ou quais as obrigações das empresas a serem contratadas.

A única audiência pública realizada na AL sobre o tema terminou com um bate-boca entre o secretário da indústria, Tom Lyra, e manifestantes. A votação que teve a aprovação do projeto teve novos protestos, com moradores cantando o hino nacional ajoelhados.

O Governo do Tocantins vem repetindo que a comunidade será amplamente ouvida no projeto, mas que só vai realizar as consultas quando tiver uma versão final dos estudos sobre o parque em mãos. A estimativa do Palácio Araguaia é que o processo está aproximadamente 85% concluído.

*Com informações do G1 Tocantins

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