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Assembleia Legislativa - Emendas para saúde

Magno Malta quer fim da inelegibilidade para analfabetos

11 novembro 2010 - 09h56

O senador Magno Malta (PR-ES) considera discriminação o dispositivo constitucional que impede a candidatura de analfabetos a cargos eletivos e informou que apresentará proposta de emenda à Constituição (PEC) permitindo a eleição dessa parcela da população.

O partido de Malta, o PR, também entrará com uma com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal pedindo que seja declarada a inconstitucionalidade da limitação, informou o senador.

Malta defendeu na tribuna do Senado nesta quarta-feira (10) a eleição de Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, eleito deputado federal por São Paulo pelo seu partido, com 1,3 milhão de votos. A Procuradoria Regional Eleitoral suspeita que Tiririca seja analfabeto e o futuro deputado deverá ser submetido a teste para confirmar que sabe ler e escrever.

Para Malta, Tiririca será o representante dos analfabetos na Câmara, instituição que deveria refletir a população do Brasil.

Segundo o senador, 10% da população brasileira não sabe ler. O senador disse ficar indignado com quem ri de pessoas que não tiverem acesso ao estudo. (Da Agência Senado)
 

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