Lei que dá poderes ao prefeito na decisão sobre reajustes foi aprovada pela Câmara de Vereadores - Crédito: DivulgaçãoO prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes (PSD), sancionou, no último sábado (02), um aumento de R$ 10 mil no próprio salário e dobrou salário do vice e de secretários.
O decreto foi publicado no dia 2 de janeiro, no Diário Oficial do município. Com os reajustes, o prefeito passou de R$ 8 mil para R$ 18.191,29. O salário do vice saiu de R$ 4 mil para R$ 9.095,64 e os secretários de R$ 3.531 para R$ 6.821,73.
O aumento foi possível por uma decisão da Câmara de Vereadores, que aprovou um Projeto de Lei que dava poderes para o prefeito decidir sobre os reajustes. Em defesa dos reajustes, o texto sancionado diz que os valores tem “como referência o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo”.
No entanto, o índice terminou 2020 em 4,23%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que não justificaria os valores, já que o novo salário do prefeito deveria ter sido reajustado para R$ 8,3 mil.
No entanto, o secretário de administração, Delvani Souza de Paula, afirmou que o reajuste foi feito com base no IPCA acumulado dos últimos 15 anos. Segundo o município, não se trata de um aumento salarial, mas de uma reposição de perda inflacionária, que os salários estavam congelados há mais de 15 anos e que os valores não são maiores que nenhuma prefeitura do porte de Tocantinópolis.
A lei
No final do ano passado foi aprovada a lei que dava poder ao prefeito de reajustar o próprio salário. O projeto recebeu a maioria dos votos dos vereadores na época.
O texto previa que a revisão fosse feita anualmente, com base no IPCA e a regulamentação deveria ser feita pelo próprio gestor. O texto não esclarece, no entanto, se deveria ser levado em conta apenas o de 2020 ou a perda inflacionária dos últimos 15 anos.
O que diz a prefeitura
A prefeitura divulgou uma nota sobre a situação do aumento de salário aprovado pelo prefeito. Confira o texto na íntegra:
“Não se trata de aumento salarial, mas sim revisão (reposição da perda inflacionária) tendo como base o IPCA-Índice de Preços ao Consumidor, revisão geral esta prevista na Constituição Federal (art.37,X). Importa ressaltar que há mais de 15 anos o salário do Prefeito, Vice e Secretários encontravam-se congelados, uma vez que nesse período, os Prefeitos de então, não recebiam pelo cargo de Prefeito, mas por cargo outro efetivo com valor superior ao do município, o que levou a não atualização desses vencimentos por todo esse tempo.
Outro ponto a se esclarecer é que o Salário de Prefeito é o teto no município, diante disso, tal medida se faz necessária para o pagamento dos salários de certas classes de servidores, tais como os médicos, que tem salários mais altos.
Por fim, importante ressaltar que, esse salário atual não é maior do que de nenhuma Prefeitura do porte da de Tocantinópolis, podendo se fazer o Jornal, um levantamento nos municípios da região e comparar.”
