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Assembleia Aniversário do Tocantins
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PROJETO DE LEI

Senado aprova indenização para profissionais da Saúde gravemente afetados pela Covid-19

07 julho 2020 - 19h56

O Senado aprovou nesta terça-feira (07) projeto que faz justiça com os profissionais da saúde que estão na linha de frente no combate ao Coronavírus. O projeto, que veio da Câmara dos Deputados e teve voto favorável da senadora Kátia Abreu, prevê indenização de R$ 50 mil para profissionais da saúde que ficarem incapacitados ou vierem a óbito em razão do Coronavírus. Neste último caso, a indenização iria para cônjuge ou dependente.

 “Outro ponto importante desse projeto é que ele inclui aqueles profissionais que estão nos serviços administrativos, de copa, lavanderia, limpeza, segurança e condução de ambulâncias. Estamos fazendo justiça com aqueles que estão correndo perigo para nos proteger”, ressaltou a senadora Kátia Abreu.

O projeto também deixa claro que o valor será pago em caráter indenizatório, logo não terá incidência de imposto e será proveniente de recursos do Tesouro Nacional. A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados.