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CÓDIGO PENAL

Senado pode votar projeto que caracteriza crime de violência psicológica contra a mulher

30 junho 2021 - 10h18

O Senado pode votar nesta quarta-feira (30) projeto que insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher (PL 741/2021). Esse projeto também cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. 

O PL 741/202, da Câmara dos Deputados, é uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que recebeu o apoio da bancada feminina. A relatora do projeto é a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

De acordo com o texto, se a mulher for até uma repartição pública (ou entidade privada participante do programa Sinal Vermelho) e mostrar um “X” escrito na palma da mão, preferencialmente em vermelho, os funcionários deverão adotar procedimentos para encaminhar a vítima ao atendimento especializado. A ideia é proporcionar à mulher um canal silencioso para que ela possa fazer sua denúncia e ser atendida de forma imediata.

O projeto também inclui, no Código Penal, o crime de violência psicológica contra a mulher, caracterizado como aquele que causa dano emocional à mulher, prejudicando ou perturbando o seu "pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”. Esse tipo de violência pode ocorrer por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem e ridicularização, por exemplo. A pena prevista pela proposta é de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa.

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