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IMPOSTO DE RENDA

Receita e PF combatem fraude milhonária inclusive no Tocantins

14 maio 2011 - 10h42

Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta sexta-feira (13) uma operação para combater um esquema de fraudes contra a Receita Federal nos Estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Pará e Minas Gerais. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 200 milhões.

A operação Apate tem por objetivo prender 13 suspeitos de fraudar Declarações do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), apresentadas por prefeituras e outros órgãos municipais.

Os nomes não foram divulgados, mas a receita informou que suspeita da participação de alguns prefeitos e servidores do primeiro escalão municipal.

A operação é resultado de investigação iniciada há cerca de um ano, quando foram identificados pela Receita Federal indícios de que nas declarações havia informações falsas sobre retenções do Imposto de Renda.

Além dos 13 mandados de prisão, são cumpridos hoje 82 mandados de busca e apreensão. Participam da operação 40 servidores da Receita Federal e cerca de 400 policiais federais.

O Fisco informou que, durante as investigações, apurou que a entrega das declarações falsas era realizada por um mesmo grupo de pessoas que, em seguida, apresentava Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) requerendo a restituição dos valores supostamente pagos, inseridos pelas fontes pagadoras (prefeituras e órgãos públicos) nas DIRF.

Os envolvidos poderão responder por formação de quadrilha, crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, entre outros crimes.

A Receita informou que as Declarações do Imposto de Renda que contenham dados falsos informados pelos municípios serão retidas e auditadas pela Receita Federal. As multas podem chegar a 300% do valor do tributo devido e caso seja confirmado o envolvimento dos contribuintes, estes poderão responder criminalmente também.

O Fisco fará análises detalhadas nas declarações entregues pelos municípios e vai confrontar as informações prestadas pelos entes públicos municipais a outros órgãos, como à Secretaria do Tesouro Nacional. (Do G1)

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