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PROVIDÊNCIAS

Kátia Abreu pede providências para que Incra agilize certificações de propriedades

27 maio 2011 - 16h02

Sugerir alternativas para que os processos de certificação de georeferenciamento de imóveis rurais, no Incra, ganhem agilidade, preencheu a agenda da senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Bandeira Florence, na quarta, 25. Kátia levou ao ministro a preocupação dos produtores rurais do país com a demora nos processos de certificação dos georeferenciamentos, a cargo do Incra, o que dificulta o cumprimento da Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001, que torna obrigatório a identificação da propriedade rural a partir de memorial descritivo.

Depois do advento daquela lei, para se registrar uma transação de imóvel rural deve-se obter a identificação das coordenadas dos limites da propriedade rural pelo Sistema Geodésico Brasileiro e certificado pelo Incra. O problema surge porque, no Incra, a certificação tem se dado de forma lenta. Em média,demora-se de um a dois anos.

A senadora Kátia Abreu exemplifica com o fato de que no Tocantins, por exemplo, de 4 mil processos protocolados no Incra, apenas 1.340 estão certificados. Situação idêntica se verifica no Mato Grosso, onde, de um total de 9 mil processos, apenas pouco mais de 2 mil foram certificados. O mesmo ocorre em Mato Grosso do Sul, onde foram certificados 6 mil imóveis rurais mas existem ainda 7 mil processos protocolados e pendentes no Incra.

Assim, a senadora Kátia Abreu sugeriu ao ministro alternativas como a contratação de 280 profissionais, mediante efetivação de termo de cooperação técnica com o Ministério do Exército, objetivando ampliar a força de trabalho para análise dos processo de certificação no Incra. Kátia propôs, também, a efetivação de convênios tripartites entre as superintendências regionais do Incra, Secretarias de Agricultura (ou Instituto de Terras nos Estados)e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Para Kátia, estas ações podem contribuir para solucionar o problema e aperfeiçoar o ordenamento tributário brasileiro. E, com isto, aumentar a segurança jurídica dos imóveis rurais no país e o cumprimento da lei. Sem o georreferenciamento, não se vende ou se divide propriedade rural nem se consegue fazer financiamentos.

Kátia pede, ainda, que MDA repasse terras da União aos Institutos de Terras nos Estados
A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, pediu,ainda, ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Bandeira Florence, no mesmo dia, que as terras da União sejam repassadas aos Institutos de Terras dos Estados,a exemplo do Estado do Amapá. A reivindicação da senadora Kátia Abreu tem a finalidade de agilizar a operacionalização da titulação dos beneficiários da Lei 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, na Amazônia Legal. Para a senadora Kátia Abreu, o repasse dessa competência para os Institutos de Terras irá possibilitar agilidade e condições de se promover o desenvolvimento sustentável na região. Além de ajudar no combate à pobreza rural, especialmente na Amazônia. No Tocantins, são centenas de produtores esperando a titulação de suas terras pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, atendendo MP relatada pela senadora Kátia Abreu em 2.009. (Da Ascom Sen. Kátia Abreu)
 

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