Durante sessão realizada na tarde desta quarta-feira, 01, o deputado estadual Sargento Aragão (PPS) repercutiu sua participação na audiência pública sobre a PEC 300/08, realizada na Câmara dos Deputados em Brasília-DF, ontem, 31.

De acordo com o parlamentar a implantação do piso nacional para os profissionais de segurança pública e a regulamentação da carga horária desses profissionais foram discutidas na audiência. “Como pode um servidor trabalhar 320 horas por mês sem receber hora extra? Essa é a jornada de trabalho de muitos praças. Apenas nove estados tem a carga horária desses profissionais regulamentadas e tenho fé que o Tocantins será o décimo”, destacou.

Aragão também observou que os estados que se organizaram em movimentos reivindicatórios, como o Tocantins, hoje registram avanços. “Em Minas Gerais a categoria já conta com Código de Ética e regimento disciplinar e no Rio Grande Sul, onde a corporação não se organizou solicitando melhorias, o salário do soldado é o pior do país e o do comandante é o mais alto”, argumentou.

A PEC 300/08 tramita em conjunto com a PEC 446/09, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em março de 2010. Esse texto estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor. (Polyana Pegoraro/ Da Ascom Dep. Aragão)