Entregue esta semana ao ministro da agricultura, Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), a Indicação proposta pelo deputado federal César Halum (PPS/TO) sugere a implantação do Programa Farmácia Popular Veterinária do Brasil. De acordo com a justificativa, a proposta se faz, pois a renda da agricultura familiar ainda é baixa, se comparada com a renda dos trabalhadores urbanos, razão pela qual muitas vezes não sobra dinheiro para adquirirem medicamentos veterinários destinados à sanidade dos animais criados em suas propriedades.
“Esse assunto é grave na medida em que focos de doenças animais podem surgir nas pequenas propriedades de agricultores familiares e depois se alastrarem para as demais áreas rurais causando graves prejuízos para a economia do país”, afirmou César Halum que lembra o êxito inconteste decorrente da iniciativa do Governo Federal ao criar, em 2004, o Programa Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso dos cidadãos de baixa renda aos medicamentos destinados à saúde humana.
“A metodologia utilizada pelo Ministério da Saúde para implantar o Programa Farmácia Popular do Brasil poderia ser utilizada, com as adaptações necessárias, para garantir aos agricultores familiares o acesso gratuito aos medicamentos veterinários, tão necessários à sanidade dos animais mantidos em suas propriedades. E, na impossibilidade, pelo menos garantir medicamentos veterinários a preço de custo”, concluiu.
Indicação
Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora da Câmara cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias. Entregue ao Ministro Mendes Ribeiro Filho, Halum aguarda resposta em Carta Oficial. (Da Ascom César Halum)
